O SIPE não desiste dos professores que tentaram sem sucesso a transferência da Segurança Social para a CGA e hoje anunciou que irá enviar um novo requerimento, tendo por base as decisões judiciais que deram razão às pretensões dos docentes.
“Este requerimento tem como finalidade tentar imprimir maior celeridade na reinscrição”, já que o único método possível atualmente é através da Escola, revelou a presidente do sindicato, Júlia Azevedo, acrescentando que em “muitos casos os pedidos demoram a tramitar”.
A decisão de enviar um requerimento à CGA surge na sequência de várias decisões judiciais que têm dado razão aos trabalhadores que pedem para regressar para aquele regime, que é mais vantajoso, nomeadamente nas baixas médicas.
Em outubro do ano passado, o SIPE anunciou o resultado da ação coletiva que pedia o direito de reinscrição de todos os seus associados na CGA, à qual o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu razão.
O SIPE aguarda agora que a ação possa vir a ser também confirmada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.
“Para continuar a defender os interesses e os direitos dos nossos associados nesta matéria, (…) elaborámos este requerimento para enviar diretamente para a CGA. No fundo, o que pretendemos é tentar garantir uma maior rapidez nesta reinscrição, porque o SIPE, como sindicato independente que é, continuará a defender inequivocamente todos os seus associados”, explicou Júlia Azevedo.
A professora lembrou ainda que o acesso à CGA “tem-se revelado um autêntico martírio para um grande número de docentes” que viu o seu vínculo “retirado de forma ilegal” e que há já várias “decisões proferidas por Tribunais Superiores que reinscreveram trabalhadores da função pública”, alguns deles, docentes.
Para a presidente do SIPE, “seria deveras injusto que um docente, cujo contrato foi unilateralmente terminado pelo Ministério da Educação e, após inscrição no fundo de desemprego ter trabalhado noutra área para proceder ao seu sustento e o da família, ao regressar à docência não possa obter a reinscrição na CGA”.
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