“Não foram apurados factos/circunstâncias que levassem a concluir que as mortes ocorridas tivessem relação direta com os eventuais atrasos no atendimento das chamadas pelo CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes]”, lê-se numa resposta do Ministério da Saúde enviada ao Chega, datada de sexta-feira.
O documento, disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República, indica que o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) instaurou um processo de inquérito interno no contexto da greve às horas extraordinárias por parte dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH).
O inquérito interno do INEM foi avocado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que tem uma investigação a decorrer sobre as mortes por alegados atrasos na resposta do CODU durante a greve.
O inquérito do INEM debruçou-se “nas circunstâncias envolvendo as situações reportadas de paragem cardio-respiratória que não terão tido resposta atempada pela demora no atendimento no período de greve, assim como uma análise ao impacto da greve no funcionamento dos CODU”.
As mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no atendimento do INEM motivaram a abertura de sete inquéritos no Ministério Público, um dos quais já foi arquivado.
Na semana passada, a IGAS divulgou um dos relatórios sobre o impacto da greve e concluiu que o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro” de 2024.
Esta inspeção concluiu que o INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos.
Em resposta, a ministra da Saúde rejeitou tirar ilações políticas na sequência do relatório da IGAS sobre as greves no INEM, mas reconheceu a necessidade de alterar procedimentos de comunicação no seu ministério.
No início de novembro do ano passado, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU, tornando evidente a falta de meios humanos deste organismo.
Estas paralisações tornaram evidente a falta de meios humanos no instituto, com a ministra da Saúde a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
As conclusões do processo instaurado pelo INEM foram avançadas hoje pelo Público.
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